TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Aluguel não integrante do salário.

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde em grupo. Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI)

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

Empresa indenizará família de operador vítima de acidente com bicicleta em estrada

O fato de a empresa não ter fornecido transporte adequado foi considerado omissão por parte da empregadora.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta. Dispensa imotivada.

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial